Não conhecido declarações factuais Cerca de Desembargador Mauro Pereira Martins

Sendo Assim sendo, no momento da análise por vida pregressa, a Administração poderia decidir através sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, neste caso, o senhor poderá recorrer de sua eliminaçãeste.

demissãeste e do destituição por cargo em comissãeste), nem ter sofrido, pelo exercício do funçãeste pública,

Contudo, no instante da análise a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminação considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o que, sob a minha e sua ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

Obrigado pela resposta, contudo gostaria do saber se posso ser eliminado, mesmo pelo fato de minha justa causa ter sido por abandono em empresa privada, ou mesmo que, nao pertece a nenhuma empresa publica, e eu não respondo penalmente por essa justa causa, e similarmente identicamente conjuntamente ja tive outros empregos depois desses, exatamente Assim sendo posso ser eliminado?

gostaria por saber se na investigaçãeste social, essas suspensões podem me reprovar nesse concurso de agente penitenciário que passei.

Outra, no entanto, deve ser a solução quando se cuida daqueles cargos públicos cujos ocupantes agem stricto sensu em nome do Estado, incluído nesse rol este cargo do Delegado do Polícia.

Aconselho a você a somente pedir a exoneraçãeste de seu cargo 1 POR DIA previamente do tomar posse pelo moderno cargo.

Este fato por o candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua eliminaçãeste na fase por investigação social, conforme entendimento do TRF da 1ª Regiãeste sobre o tema:

Geralmente os concurso para polícia militar possuem regra por exclusãeste por candidato que tem tatuagem visível com a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminaçãeste por candidato qual é um produto de tatuagem que permanece coberta pelo uniforme. Veja jurisprudência:

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – do essencia penal ou não – qual possa comprometer a idoneidade moral.

Ressalto que, o senhor não deve omitir as informação solicitadas através administraçãeste do concurso, pois, a omissãeste por fatos relevantes no formulário do investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

A jurisprudência é pacíTeimavive pelo sentido de qual na fase de investigação social é legal a confira aqui eliminaçãeste por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido eventualidade por recurso).

Trata-se do ato vinculado, como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurídica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação do desvio do finalidade em eventual perseguição política por Parcela do Governador do Estado.

RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este de possuir um veículo e ter dívida em seu nome, além por duas multas de trânsito.